Prefeitos querem alterar critério do menor preço na Lei de Licitações

Os problemas de gestão no âmbito municipal e os impasses causados pela Lei 8.666, de 1993, que trata das licitações na administração pública, estão sendo discutidos em Brasília, em seminário promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Prefeitos e técnicos governamentais defenderam a reformulação do dispositivo, conhecido como Lei de Licitações, que conta com 400 propostas de mudança em tramitação no Congresso Nacional. Uma das características da lei mais criticadas nos debates realizados na manhã de hoje (31) foi o critério do menor preço numa contratação.

Segundo o presidente da ABM, Eduardo Pereira, fazer contratações ao preço mais baixo alcançado nas licitações "é problemático". Ele exemplificou o caso de uma obra inacabada em seu município (Várzea Grande, em São Paulo) que foi abandonada pela construtora, “ficando o trecho pior do que estava".

Para Eduardo Pereira, há uma série de outras exigências em vigor que travam os procedimentos administrativos e, no entanto não têm impedido a ocorrência de casos de corrupção. “Da forma como está, as obras deixam de ser feitas”, alegou.

As prefeituras enfrentam também problemas de gestão e precisam seguir a lógica da boa realização dos projetos, criticou. “O aperfeiçoamento da Lei 8.666 é necessário e será bom para todos os municípios”, segundo ele.

O representante da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa, Aroldo Nunes, concordou com o presidente da ABM na crítica ao critério do menor preço. "Isso gera o grande número de obras inacabadas que existe, porque os custos acarretam depois a falta de recursos para concluí-las". Ele entende que a melhor fórmula para punir irregularidades nas obras públicas é aumentar o tamanho das penalidades.

Nunes critica também o excesso de cotas previstas em lei para grupos específicos de trabalhadores. "Se todas forem atendidas, não sobrará espaço para pessoal qualificado e os projetos ou não vão acontecer e ou darão prejuízo”, afirmou.

Além dos problemas da lei, de acordo com Nunes, “há também os entraves na gestão pública, que precisa vencer a precariedade dos mecanismos de planejamento de gestão, que devem visar o longo prazo". O palestrante assevera que nesse ponto "o Brasil está perdendo o bonde da história, não por falta de dinheiro e sim por problemas de gestão".

A Associação Brasileira dos Municípios vai, ao final do Seminário sobre Alterações na Lei de Licitações de Contratos, constituir grupo de trabalho para fazer sugestões de mudanças na Lei 8.666, que vão ser encaminhadas ao Poder Legislativo. Até o encerramento, na sexta-feira (3), o encontro vai abordar também orientações para os prefeitos sobre o encerramento de seus mandatos, este ano.

Foi convidada para comparecer ao encontro, no final desta tarde, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Agência Brasil

Paulo Bernardo diz que 70% dos domicílios brasileiros devem ter acesso à internet em 2014

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (31), durante encontro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que o país está com quadro mais favorável a universalização da internet. Segundo ele, pelo Plano Plurianual, a meta era levar internet a 70% dos domicílios até 2015, mas o objetivo deve ser antecipado em um ano. “Estamos convencidos de que isto vai ser atingido em 2014”, disse.

De acordo com o ministro, melhorias como maior número de conexões, maior velocidade, redução no preço e maior infraestrutura na internet estão parcialmente encaminhados. Além disso, já houve a licitação do celular de quarta geração, o 4G, associada a investimentos na internet para atender à área rural.

Bernardo disse que vai apresentar à presidenta Dilma Rousseff, nesta semana, decreto para que em todas as obras federais sejam feitas, simultaneamente, infraestruturas de telecomunicação como forma de beneficiar a expansão da internet em banda larga no país. De acordo com o ministro, a proposta ainda passará pelo Ministério de Minas e Energia e, se não houver divergências, segue para a Casa Civil ainda nesta semana.

“Eu falei dele [o decreto] com a presidenta e ela reconhece o problema, porque já trabalhou no Ministério de Minas e Energia, sabe como funciona e concorda que é importante fazer o decreto”, disse.

A legislação federal deverá regular o direito de passagem (aluguel cobrado pela passagem dos cabos pelos postes) que, na opinião do ministro, precisa ser suprimida ou ao menos restringida. “É um ônus extra sobre o setor. Poderíamos incentivar a construção de infraestrutura tirando essa cobrança”, disse.

Agência Brasil

Brasil terá 45 cidades onde só mulheres disputam a prefeitura

Pela primeira vez nos 53 anos de história da cidade, os quase 50 mil eleitores de Peruíbe –município de 57.686 habitantes no litoral sul do Estado de São Paulo (a 135 km de São Paulo)– terão uma eleição onde só há mulheres concorrendo à prefeitura.

São três candidatas: a prefeita Milena Bargieri (PSB), que tenta a reeleição, a vereadora Onira Betioli Contel (PT) e a empresária Ana Preto (PTB).

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dentre os 5.565 municípios do Brasil, existem 45 cidades onde só há mulheres na disputa pela prefeitura nas eleições de outubro.

Momento histórico
“É um momento histórico para a cidade, sem dúvida”, diz a prefeita de Peruíbe. “Acho que, apesar disso ter sido uma coincidência, é um reflexo da conquista de um espaço cada vez maior pelas mulheres não só na sociedade brasileira, mas em todo o mundo ocidental”, diz Milena.

Ela afirma que as mulheres possuem algumas características que podem ser utilizadas de maneira positiva na administração pública.

“Acredito que a mulher, culturalmente e pela possibilidade de ser mãe, tem uma ternura e uma sensibilidade maiores para algumas questões, como os problemas sociais”, diz a prefeita. “Mas não acho que isso seja determinante para fazer um bom trabalho. Homem ou mulher, o importante é a honestidade e seriedade”.

Milena reconhece que o número de mulheres candidatas ainda é muito pequeno em relação aos homens.

“Mesmo com o crescimento, a presença das mulheres no processo político ainda é tímida. Exemplos como o da presidente Dilma Rousseff são importantes, pois encorajam uma participação maior”, diz a prefeita.

Número de candidatas cresce 2%
Segundo o TSE, ao todo são 15.304 candidatos a prefeito inscritos. Destes, 1.907 são mulheres (ou 12,5 % do total).

Nas últimas eleições municipais, em 2008, havia 1.641 mulheres candidatas a prefeituras, dentre 15.903 candidatos (ou 10,3% do total).

De acordo com a vereadora Onira Contel, adversária política de Milena, a hegemonia feminina verificada na disputa pela Prefeitura de Peruíbe não se repete na Câmara de Peruíbe.

“Sou a única mulher lá”, diz a vereadora, que está no seu terceiro mandato. “Desde 2001, quando assumi uma vaga na câmara pela primeira vez, sempre fui a única mulher."

“Dessa forma, foi uma surpresa feliz ver que na disputa pela prefeitura, desta vez só há mulheres”, afirma a vereadora, que também enxerga um crescimento na participação das mulheres na vida política brasileira.

A vereadora concorda que o grau de representatividade das mulheres na política ainda não é adequado.

“O ideal é que um dia consigamos atingir uma representatividade igual à dos homens, com cerca de metade das vagas para cada gênero."

Herança política
"Nós mulheres já mostramos a nossa força e a nossa coragem”, diz Ana Preto, a terceira candidata à Prefeitura de Peruíbe.

“Estamos todas participando de um momento muito importante da democracia brasileira. Tenho certeza de que nesta e nas próximas eleições teremos muito mais mulheres sendo eleitas pelo voto direto", diz a candidata.

Ela também afirma que o fato de só haver mulheres na corrida pela prefeitura da cidade é um reflexo da participação feminina na vida política, que começa a aumentar.

Tanto Ana Preto como Milena Bargieri são filhas de ex-prefeitos de Peruíbe.

No Estado de São Paulo, são cinco municípios onde só haverá mulheres na disputa pela prefeitura. O Estado que possui mais municípios sem homens concorrendo à prefeitura é o Rio Grande do Norte, com oito cidades.

Depois de São Paulo, na segunda posição, aparecem Minas Gerais e Paraíba, com quatro cidades cada.

Uol

LEI DA TRANSPARENCIA - STJ passa a divulgar salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Agência Brasil

10 coisas que a internet está mudando no seu cérebro

A tecnologia modifica cada vez mais o nosso cotidiano. Seja na maneira de estudar ou na forma de aprender, tudo que está conectado com a internet faz parte da nossa rotina. Porém, alguns cientistas da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, começaram a notar que a internet não tem servido apenas para satisfazer as curiosidades dos nossos cérebros, mas também reestruturá-los. Então, o que exatamente a internet fazendo com nossos cérebros? Confira as 10 mudanças que a internet está fazendo com o seu cérebro:

1. Memória - A internet representa o nosso disco rígido externo. Ela agora faz o papel da memória; nós não temos mais que lembrar números de telefone ou endereços. Precisamos apenas pegar as informações no nosso e-mail ou procurar no Google.

2. Aprendizagem -  Com a internet, as crianças estão aprendendo de forma diferente. Você se lembra de todas as suas aulas de história que exigiam a memorização de datas, nomes e pequenos detalhes? As crianças não fazem mais isso. Com as bibliotecas online a memorização já não é uma parte necessária na educação. Os educadores estão começando a entender que a informação está chegando cada vez mais rápido, e a memorização de certos fatos desperdiça o poder do cérebro de manter informações mais importantes.

3. Atenção -  Alguma vez você já atualizou seu Facebook enquanto ouvia música e mandava mensagens de texto? Se isso acontece com frequência você já experimentou o fenômeno da atenção parcial e o seu impacto sobre o cérebro. O que ainda não se descobriu sobre a atenção parcial é se ela não passa de uma distração ou uma adaptação do cérebro para o fluxo constante de estímulos.

4. Pesquisas -  As pessoas estão ficando cada vez melhores na busca de informações. Embora não possamos lembrar de tudo, estamos melhorando a capacidade de encontrar as informações que precisamos. Isso acontece porque os recursos intelectuais usados para reter fatos e informações já está se adaptando às novas tecnologias e se tornando altamente qualificado em lembrar onde se pode encontrar as coisas.

5. Aumento do Q.I - Na era da tecnologia, jogos, vídeos e redes sociais o grande questionamento dos pesquisadores é: as novas tecnologias estão deixando os nossos cérebros mais esquecidos? Pelo contrário, depois do surgimento de novas tecnologias como Twitter, Facebook e Google, estamos ficando mais espertos e adquirindo novas habilidades. O QI está aumentando ao longo do tempo.

6. Concentração - Com a quantidade de informações em pouco tempo, a nossa concentração está sofrendo. Está cada vez mais difícil fazer uma leitura profunda sem usar a internet ou mexer no celular. Nosso tempo online é tão grande que quando paramos para fazer uma leitura mais complexa o cérebro se desinteressa e não se concentra na atividade.

7. Relevância - Com tanta informação disponível na internet, os cérebros já estão se adaptando a seleção de conteúdo por relevância. Cabe aos leitores e consumidores de informações determinar o que é relevante e confiável. Com a prática os cérebros estão ficando cada vez melhores nessa tarefa.

8. Vício - O ser humano está cada vez mais fisicamente viciado em tecnologia. Mesmo depois de desligar, muitos usuários da internet sentem desejo pela a estimulação recebida dos gadgets. E a necessidade de estar conectado é crescente.

9. Distração - Em vez de se concentrar em tarefas importantes ou pesquisar informações para uma boa utilização, o cérebro está distraído com e-mails, redes sociais, e outras tentações da internet.

10. Pensamento criativo - Alguns especialistas acreditam que a memorização é fundamental para a criatividade, só que com a perda da memória o pensamento criativo fica comprometido. Embora a criatividade tenha aumentado com o uso da tecnologia, o pensamento criativo deve ser feito de novas e diferentes maneiras.

Redação iParaiba com Ascom

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

 

COMPOSIÇÃO ELEITORAL CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

ELEITORADO: 3.455

CANDIDATOS A PREITO: 2

VAGAS: 1 

FELIPE MULLER, 11- PP -UNIDOS POR UMA CAIÇARA MELHOR - ENS. MÉDIO

FRANCISCO EDSON BARBOSA, 15 - PMDB -PARTIDO NÃO COLIGADO - ENS. MÉDIO

CANDIDATOS A VEREADOR: 48

VAGAS: 9

Cai pela metade n° de analfabetos, mas desempenho de alunos piora

 É o que revela um estudo sobre a educação brasileira na última década.
Um estudo sobre a educação brasileira na última década concluiu que o número de analfabetos caiu pela metade, mas o desempenho dos alunos piorou, mesmo daqueles que já estão na faculdade.

Época de férias escolares, mas para alguns alunos os estudos continuam, porque eles já perderam muito tempo.

“Meu pai não deixava estudar porque dizia que mulher não precisava estudar”, lembra dona Balbina.

Dona Balbina e o ajudante de limpeza João da Silva cresceram longe da sala de aula. “Eu fui criado lá no interior da Bahia, e lá não tinha escola. Aí que eu vim para São Paulo e agora eu comecei a estudar”, conta seu João.

A infância sem escola é praticamente coisa do passado no Brasil. Na última década, o total de analfabetos caiu pela metade no país: consequência das políticas públicas que ampliaram o acesso dos brasileiros à escola.

Os números são do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que é um estudo realizado pelo Ibope. Mas a pesquisa também traz um dado ruim. O país não está conseguindo avançar no nível pleno de alfabetismo. Só 26% da população adulta é capaz de ler, entender e interpretar textos longos e também de resolver problemas matemáticos mais elaborados.

De acordo ainda com dados do Inaf, na última década, mais brasileiros conseguiram chegar ao Ensino Médio e Superior. Mas cumpriram essa escalada com desempenho abaixo do esperado.

No Ensino Médio, o total de estudantes que atingiu o nível pleno de alfabetismo caiu de 49% para 35%. No Ensino Superior, a queda foi de 76% para 62%.

“São limitações que vão impedir qualquer aproveitamento adicional dessa pessoa na sua trajetória escolar e pessoal. Aprender no trabalho, trabalhar em grupo, enfim, em qualquer contexto ela vai ter essa limitação depois”, explica a coordenadora da pesquisa, Ana Lúcia Lima. “O desafio agora é um desafio pela qualidade. Não só o direito de chegar à escola, mas o direito de aprender na escola.”

O Ministério da Educação declarou que o estudo reflete problemas históricos, como a falta de recursos para a educação. Afirmou também que está fortalecendo as atuais políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino.

Jornal Nacional

A IMPORTÂNCIA DO VOTO CONSCIENTE

O voto é um instrumento de muita importância numa democracia como a que ocorre no Brasil. E apesar da descrença na política ela é mecanismo de muita valia pra sociedade. Certo é que, apesar de opiniões contrarias, existem políticos honestos e que cumprem com suas obrigações constitucionais, promovendo o bem comum.

As eleições, na visão analítica de sua fundamentação, é um ato de cidadania e seu resultado é a escolha de homens e mulheres que representem bem e executem de forma coerente seu trabalho eletivo, uma vez que, essa atuação interferirá diretamente em nossas vidas. A má escolha de um representante acarretará uma queda na qualidade de vida da comunidade.

Abram-se os olhos e vejam que são os políticos que gerenciam os impostos que pagamos e se eles não forem competentes, honestos e não visarem o bom trabalho não passam de mercenários. É preciso, diante disso, participar com seriedade na politica de sua cidade e votar em políticos com o passado limpo e com propostas voltadas para melhoria de vida da coletividade.

VOTE CONSCIENTE

Lembre-se que os políticos não são todos iguais, e por isso analise cuidadosamente as pessoas que buscam alcançar sua confiança. Veja seu histórico como cidadão e se já possui mandato averigue suas ações e promessas se elas foram incrementadas. Se já teve mandato, cumpriu o que prometeu? Seu político ou governante fez um bom trabalho ou se envolveu em alguma coisa errada? Tome conhecimento a respeito de quem você pretende votar.

Votar consciente dá um pouco de trabalho, mas no final os resultados são positivos.

TODA BOA POLÍTICA DEVE VISAR SEMPRE O BEM COMUM!

     É chegado o grande momento da democracia. eclosões de ideologias concernente a política no âmbito municipal. Muitas perspectivas no ato da campanha com vista a um cargo público eletivo que para muitos será pleiteado não importa os meios e sim o fim...

     Nessa "luta" (movimentação política), há visões distorcidas do seu real sentido.

     Compreendamos, assim, a política na sua real significância e percebamos as distorções existente em pleno século XXI, cenário de mudanças significativas em diversos setores da sociedade humana.

     Nos primórdios dos aglomerados humanos, grupos, é de informação histórica que seus membros viviam em regime igualitário de interesses (subsistência). Todavia, tempos depois, começam a surgir privilégios nas organizações, pessoas incubidas de representar as pessoas (grupo) passam a tomar gosto, transferem os privilégios para filhos situação que se caracteriza no regime vitalício. O aspecto comunal é suplantado e emerge o superior e o subordinado.

     Na efervescência das transformações grupais, do nomandismo para o sedentariado aflora as primeiras comunidades e com ela a desigualdade de classe, manifestação de ideologias, forma e estrutura de governo, as artes, o aprimoramento da linguagem, os costumes, as leis, as religiões e as concepções filosóficas. 

Surge diante disso, na Grécia, com os filósofos, o entendimento da política como algo valoroso, justo e bom proveniente dos homens livres. " Os gregos pregavam que a política é o remédio que a razão encontra para a perda da felicidade da comunidade originária." Proveniente do Grego, a palavra política (pólis) significa a cidade, a região. O sentido se  caracteriza na arte de governar a pólis (cidade). Vemos, então, que o literal sentido da política é a representação ideológica do governar pensado no bem comum respaldada em ideais de democracia.

     assim, deveríamos presencia harmonia, união, paz e respeito  na busca desses ideais, uma vez que são esses os meios para se alcançar o fim: administrar para todos na promoção do bem comum.

LAMENTAÇÕES POR AÇÕES DE LESURA A INTELIGÊNCIA DO POVO

   

   Indícios de fraude em contrato de locação veicular é investigado por grupo de vereadores do Municipio de Caiçara do Rio dos Ventos.

  É inacreditável que agentes públicos insitam em continuar burlando a inteligencia popular. É uma afronta a boa FÉ das pessoas simples e honrada de nosso Município. 

  Apesar de todos os escândalos, a nível nacional, ligados a corrupção no âmbito da administração pública, denotando que cedo ou tarde a maquiagem se desfaz mediante as investigações  dos agentes de fiscalização, vivenciamos procedimentos de imaturidade, coisas de menino na nossa pacata cidade. Falta de consideração e respeito com as leis federais, municipais e acima de tudo com a boa fé de tantos que acreditam num trabalho honesto e responsável. 

    Lamento porque contra fatos e prova material não há argumentos.

   Parabéns aos agentes fiscalizadores (VEREADORES) de defesa do povo  por cumprirem uma de suas atribuições constitucionais (INVESTIGAR E FISCALIZAR) como está sendo utilizado os recursos públicos.

RESULTADO DAS ENQUETES

 

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - FELIPE ELOI MULLER

 FELIPE ELOI MULLER

FELIPE ELOI MULLER 

Homem simples que em meados de 2002 surgiu no cenário politico de Caiçara do Rio dos Ventos. Natural de Itaquara (RS) Rio Grande do Sul, empresário bem sucedido no ramo de confecção de piscinas (Águia Piscina) passou a desenvolver relevante trabalho no âmbito municipal, oferecendo de sua generosidade ao munícipes de Caiçara do Rio dos Ventos. Surgindo daí o ideal de pleitear o cargo de prefeito municipal, atitude que mexeu com as emoções do povo que vislumbrava mudança no cenário politico local, uma vez que, essa é a beleza da democracia: Direito de escolher e optar por mudança naquilo que diz respeito à condução do bem público. 

Mesmo antes de ser eleito, já demonstrava sua capacidade de representar bem o povo, ajudando-os em diferentes instâncias e situações.

Foram inúmeras as pessoas que foram ajudadas e beneficiadas pelo Felipe. Diga-se, como é de conhecimento geral que o atual gestor é fruto da mão amiga, humilde, solidária e acolhedora desse ilustre cidadão. 

CARISMA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Sua benevolência foi tal que  conferiu, com estima e consideração, confiança a ponto de rejeitar opiniões e rejeições de outros correligionários quanto da decisão de conferir cargos de confiança em todo período de governo tais como assessor pessoal, Tesoureiro, Secretário de Administração, culminando com a sua escolha para a chapa de vice-prefeito municipal nas  eleições de 2008 e consequentemente  repasse do cargo de prefeito em virtude de  sua renúncia ao mandato em outubro de 2009 por motivos particulares. 

REFORMA ADMINISTRATIVA E EQUILIBRIO DAS CONTAS PÚBLICA

Eleito prefeito municipal no pleito de 2004, que concorrera com o Sr. Emanoel Gerson de Andrade. Assumiu a prefeitura no dia 1 de janeiro de 2005 e iniciou um trabalho de revitalização e reestruturação administrativa e trouxe mudanças significativas ao município de Caiçara do Rio dos Ventos em todos os setores da administração pública: educação, (urbanismo), agricultura, segurança, assistência social, economia, comércio, saúde, transporte, entre outras áreas. 

INCENTIVO A CULTURA E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Seu trabalho ficou registrado de Norte a Sul, Leste a Oeste no território municipal em obras diversas como revitalização de prédios públicos, pavimentação de ruas, construção de habitações, adequação e reaparelhamento de escolas (construção da primeira escola Municipal na zona urbana “Centro educacional Rio dos ventos”), 

CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ESCOLA MUN URBANA

limpezas de ruas, organização de praças, aquisição de transporte para saúde, oferta de transporte gratuito para feirantes de forma intermunicipal e interurbana, realização de concurso público, transporte para universitários e cursistas de enfermagem, bem como aquecimento do comércio local.

 Incentivou a instalação de indústria como a vale – mineração, promovendo a criação de empregos e melhorando a renda familiar caiçarense. 

INCENTIVO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS

Sua principal obra está estampada na construção da adutora da Serra da Gameleira que leva seu nome. 

Vale salientar que muitas das obras da atual gestão são oriundas de convênios firmados no exercício de seu mandato.  Por exemplo:

Aquisição de ônibus escolar;

Construção de praças;

Pavimentação de ruas;

Construção de quadras poliesportivas e outras obras que estão sendo executadas na administração atual. 

INCETIVO AO ESPORTE E LAZER

É de singular importância sua história no desenvolvimento e progresso deste município, constituído por pessoas simples e humildes–CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS.

NOTA DO BLOG:

Felipe Eloi Muller, Ilustre Ex-prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, existem pessoas que reconhecem seu valor e são gratas pelas benfeitorias realizadas com dedicação, honestidade e responsabilidade. Para quem não saberia lidar com a administração pública, segundo críticos, Vossa Senhoria deu bom exemplo de uma gestão responsável, respaldada no ideal de igualdade e de direitos entre os cidadãos. Se houve algo que não caminhou, foi em virtude de sanguessugas, de mal assessores, lobos em pele de cordeiro que usaram de má fé e apenas vislumbravam benefícios próprios e não tinha a mesma visão que a sua: Ajudar e trabalhar na construção de uma nova maneira de administrar para todos.

O nosso muito obrigado pelo “PASSO À FRENTE” que Vossa Senhoria promoveu na qualidade de chefe do poder executivo do município de Caiçara do Rio dos Ventos.

TRANSPARÊNCIA - TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

TOTAL DE REPASSES DO PERIODO:

JUNHO DE 2012

DÉBITO  BENEFÍCIO:         R$ 285. 498,45 D

CRÉDITO BENEFÍCIO:       R$ 804. 231,16 C

INCLUINDO FUNDEB:        R$ 116. 579,43 (cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos)

Todos os recursos descritos acima são provenientes das mais diferentes fontes, sendo resultado da contribuição do cidadão que retornaram a origem para serem revertidos em benefícios a todos os caiçarenses nas mais diferentes áreas tais como urbanismo, saúde, transporte, educação, esporte e etc.

Para saber onde e como são aplicados é só se dirigir aos órgãos competentes (Prefeitura e câmara Municipal) e solicitar a prestação de conta e demais instrumentos que comprove o uso e aplicação dos mesmos. Agora é lei! não só a apresentação e disponibilização das mesmas a cada ano, mas a qualquer momento os órgãos públicos devem, quando requerido pelo cidadão, proceder com total transparência no que concerne a execução dos recursos públicos.  

É um direito que assiste ao cidadão, uma vez que esses recursos são do povo e os que administram são gerentes.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

 Art. 31 § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar‑lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Lei 12.527 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e dema

APÍTULO III

DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Seção I

Do Pedido de Acesso 

Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1^o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.