CORTE ELEITORAL JULGA A FAVOR DA COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA CAIÇARA MELHOR

     Depois de muita expectativa, a Coligação Unidos por Uma Caiçara Melhor, composta pelos partidos PP, PSD, PSDB e DEM, representada pelos candidatos Felipe Muller - PP (Candidato a Prefeito) e Ceiça Lisboa - DEM (Vice-prefeita) foram, mediante julgamento de recurso, habilitados a comporem a referida coligação, que desde 30 de junho foi tumultuada devido a promoção de duas convenções que resultou     na decisão da não observância da DRAP que apresentava Felipinho e Ceiça compondo a chapa Unidos por Uma Caiçara Melhor junto a justiça comum. Assim, nesta quinta-feira, 30 de agosto, foi julgado o recurso interposto pela coligação em face da decisão da juíza da 17ª zona eleitoral, que indeferiu pedidos formulados pelo Partido Progressista -PP. A decisão foi tomada com a maioria dos votos a favor da coligação que continuará avançando rumo a consolidação de seus ideais. 
       DISSE A JUSTIÇA, SIM ELES PODEM!

http://www.tre-rn.jus.br/noticias-tre-rn/2012/Agosto/corte-eleitoral-julga-21-recursos-de-registro-de-candidatura

VOTE LIMPO! DEVERIA SER UM CAMPANHA DE 48 MESES

O TSE, em plena efervescência das eleições municipais promove  Campanha para que cidadãos votem consciente: "Valorize Seu Voto, Vote Pela sua Cidade, Vote Limpo! Voto não tem preço, tem consequência! Entendo, todavia, que se faz necessário uma campanha de longo prazo,não se restringindo apenas há poucos dias e sim ao longo de 4 anos.

CANDIDATO A VEREADOR: O QUE ELES ENTENDEM SOBRE O PAPEL DESTE AGENTE PÚBLICO

Caiçara do Rio dos Ventos possue 46 candidatos a vereança para um total de 9 vagas. A grande maioria está buscando o voto do eleitor com o intuito de promover melhorias no âmbito municipal. Todavia, sabem eles quais as principais atribuições deste agente público e como proceder no exercicio do mandato? Estão eles preparados para desempenhar com eficiência o mandato. Caso existisse um teste ou fosse necessário a realização de um exame para os postulantes ao cargo qual seria o resultado?

 A princípio, conhecem, eles, a principal lei de seu município (Lei Orgânica)? Já se debruçaram a estudá-la? 

Possuem conhecimento de outras expressões jurídicas municipais?

Consultaram o regime interno da câmara?

Entedem a organização administrativa municipal?

Compreende o sentido de legislar, fiscalizar, jurisdição, acessorar?

São capazes de elaborar um projeto de lei?

Conhecem os princípios básicos constitucionais? (A CF de 1988).

Sabem, de acordo com a Constituição, o que compete ao município?

Qual a função básica da Câmara Municipal?

Qual a função do vereador?

Estas e outras indagações, com suas respectivas respostas positivas, demonstrariam  a competência do postulante ao cargo de vereador.

São, de certa forma, perguntas que até para quem já está exercendo o mandato, de difícil resposta.

A PERPETUAÇÃO DA CORRUPÇÃO ESTÁ NA IGNORÂNCIA DO VOTO

O que nos espera pós 7 de outubro, dia no qual o cidadão tem mais valor no ato democrático. MUDANÇAS no ato de escolha ou perpetuação da aliennação do voto?

Sei que os anseios de mudança de consciência não será o tanto quanto esperado e prevalecerá a ignorância do que, verdadeiramente, o povo necessita: Atenção, respeito e consideração a sua condição de representado.Trabalho sério em áreas fundamentais no âmbito municipal: Saúde, educação, lazer, esporte, assistência social, trabalho, transporte dentre outras atenções. São estas as  ações na qual o VOTO deve ser revertido. A perpetuação de escolhas respaldadas no ato de captura de votos, mediante benefícios materiais momentâneos, exigirá um trabalho sério por parte de pessoas que anelam por dias melhores no exercício da gestão pública. Reconheço que pouco aproveita pregar o voto consciênte se os própios CIDADÃOS continuam elegendo, votando sem anseio, em políticos corruptos sem nenhum compromisso com verdadeiras mudanças sociais.

Caso não se mude a maneira de agir a nossa nação viverá sempre presenciando o caos da corrupção e o atraso social do nosso povo.

Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi

A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.

A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.

Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.

Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.

agenciabrasil.ebc.com.br

Com nota 5 no Ideb, Brasil supera meta de 2011 na educação básica

Desde 2005, o sistema de ensino brasileiro tem um indicador criado para medir a qualidade da educação básica no país. Se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) fosse uma prova, poderia se dizer que finalmente o país ficou “na média”. É o que apontam os números de 2011: em uma escala de 0 a 10, a nota atribuída aos anos iniciais do ensino fundamental é 5. O resultado supera a meta estabelecida para 2011, 4,6 pontos. Também é 0,4 ponto superior ao verificado em 2009. Os dados da última edição do Ideb foram divulgados hoje (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

O Ideb é calculado a partir da taxa de aprovação e do desempenho dos alunos na Prova Brasil, avaliação aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a cada dois anos. Com base nessas informações, são atribuídas notas para cada escola pública do país, assim como para as redes de ensino e para os municípios e os estados. Cada escola, prefeitura e governo estadual tem uma meta que deve ser atingida de dois em dois anos.

O indicador atribui uma nota diferente para três etapas da educação básica: anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5º ano), anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ensino médio. Se nos anos iniciais houve crescimento de 0,4 ponto, nos anos finais a melhora é mais lenta – a nota passou de 4 pontos em 2009 para 4,1 em 2011. No caso do ensino médio, a situação é mais grave: na média nacional, a meta de 3,7 pontos foi atingida, mas nove estados pioraram seu desempenho em relação a 2009.

Para a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, os resultados dos anos iniciais do ensino fundamental devem ser comemorados. “A gente está acertando a mão. Já sabemos o que fazer [para melhorar a aprendizagem], o que precisamos é intensificar as ações. Já [a fase final do] ensino fundamental é o nó invisível, existem poucas políticas voltadas para essa etapa. E no ensino médio está a crise, não conseguimos evoluir”, aponta.

O objetivo do Ideb é fomentar a melhoria da qualidade do ensino para que o país atinja a nota 6 para as séries iniciais do ensino fundamental até 2022, bicentenário da Independência. Em 2005, o Ideb aferido para os anos iniciais foi 3,8. Em 2007, subiu para 4,2, em 2009, para 4,6, e agora chegou aos 5 pontos. Em todas as edições, as médias nacionais superaram as metas estabelecidas para o período.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Márcio Costa avalia que os resultados devem ser analisados com cautela. “Eu não asseguraria que esse resultado quer dizer necessariamente que há uma melhoria na qualidade da educação”, diz. O pesquisador aponta que os resultados em educação muitas vezes estão conectados a fatores externos à escola, como a condição social dos alunos.

“Um dos fatores mais associados ao desempenho escolar é o nível socioeconômico da população. Com a melhoria de renda que o país vive, é esperado que isso tenha um reflexo na educação, portanto o resultado não necessariamente é fruto da política educacional. Em educação, tudo é um conjunto complexo de fatores”, destaca.

Agência Brasil

TRANSPARÊNCIA - TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

 TOTAL DE REPASSES DO PERIODO:

JULHO DE 2012

DÉBITO  BENEFÍCIO:         R$ 254. 754,76 D

CRÉDITO BENEFÍCIO:       R$ 671. 730,49 C

INCLUÍDO FUNDEB:        R$ 102. 409,59 ( cento e dois mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos)

Todos os recursos descritos acima são provenientes das mais diferentes fontes, sendo resultado da contribuição do cidadão que retornaram a origem para serem revertidos em benefícios a todos os caiçarenses nas mais diferentes áreas tais como urbanismo, saúde, transporte, educação, esporte e etc.

Para saber onde e como são aplicados é só se dirigir aos órgãos competentes (Prefeitura e câmara Municipal) e solicitar a prestação de conta e demais instrumentos que comprove o uso e aplicação dos mesmos. Agora é lei! não só a apresentação e disponibilização das mesmas a cada ano, mas a qualquer momento os órgãos públicos devem, quando requerido pelo cidadão, proceder com total transparência no que concerne a execução dos recursos públicos.  

É um direito que assiste ao cidadão, uma vez que esses recursos são do povo e os que administram são gerentes.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

 Art. 31 § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar‑lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Lei 12.527 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e dema

APÍTULO III

DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Seção I

Do Pedido de Acesso 

Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1^o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

REMÉDIOS PODEM SAIR A PREÇO DE CUSTO PARA APOSENTADOS

A Comissão de Assuntos Ecônomicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto que  prevê benefício fiscal para farmácias venderem remédio a preço de custo aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O projeto de lei do Senado (PLS 181/2010) foi aprovado nesta terça, dia 7, e ainda será votado de forma conclusiva pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

    A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que está licenciado para ocupar o cargo de Ministro da Pesca, permite às farmácias e drogarias lançarem a diferença entre o preço de custo e o de mercado como despesa operacional da empresa.

     O Ministério da Saúde publicará uma lista de medicamentos que poderão ser vendidos, conforme a proposta. O benefício será restrito aos aposentados com doenças crônicas, que façam uso contínuo desses medicamentos e que tenham sido atendidos pelo SUS.

     A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a limitação da aplicabilidade das regras à lista de remédios previamente divulgada pelo Ministério da Saúde impedirá o aproveitamento dos benefícios da lei de forma inadequada ou abusiva.

Com informações do Diário do Nordeste

JUSTIÇA ELEITORAL DA 17ª ZONA PROMOVE ACORDO ENTRE PARTIDOS PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA

Na tarde desta terça-feira, 08 de agosto, representante do Ministério Público Eleitoral reuniu-se na Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Ventos, com todos os candidatos a cargo eletivo, vereadores e prefeitos, para juntos firmarem acordo para realização da campanha de forma disciplinada. Na pauta ficou firmado o que pode e não pode ser realizado pelos partidos políticos, disciplinando a realização de caminhadas, passeatas, comícios e a reprodução dos jingles. Cada partido ou coligação terá seu dia para a promoção dos movimentos supracitados. 

Assim,  os dias ímpares ficou para o PMDB e os páres para as coligações e partidos: PP, DEM, PSD, PSDB