domingo, 16 de dezembro de 2012

Pesquisas revelam o que o brasileiro sente sobre corrupção e insegurança

Duas pesquisas recentes, da Transparência Internacional e outra do IBGE, vieram mostrar de maneira bem clara como anda a percepção do brasileiro sobre a sua qualidade de vida nas cidades.
Para o Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, é grande o número dos brasileiros que consideram insuficientes os esforços dos governos no combate à corrupção. Diante da pergunta “nos últimos 3 anos, como ficou o nível de corrupção em seu pais?”, 9% responderam que ela diminuiu, 27% disseram que ficou na mesma e nada menos que 64% acreditam que a corrupção aumentou. Na média final, 54% dos brasileiros acham que a corrupção está vencendo essa “batalha”.
Já o IBGE divulgou semana passada sua pesquisa “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil”, como parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009. Segundo o IBGE, 47,2% dos cidadãos não se sentem seguros em suas cidades. E mais, dentro de suas próprias casas, 21,4% sentem-se inseguros.
Fonte: Agência Brasil

Avaliação pessoal de Dilma atinge recorde de 78%, diz Ibope.

Pesquisa publicada no dia  (14), sexta-feira, mostrou que a avaliação pessoal de Dilma Rousseff chegou a 78% dos brasileiros, um ponto percentual acima do resultado mostrado nas pesquisas anteriores, em março e junho deste ano. A pesquisa feita pela confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, mostra que a marca é superior aos índices alcançados por FHC e Lula, que apresentaram percentuais de 61% e 62% , respectivamente, no período de seus governos.
Além da aprovação pessoal que obteve recorde, a pesquisa mostrou que a aprovação do governo Dilma também se manteve desde a última pesquisa, em setembro passado. 62% dos brasileiros consideram a atuação de Dilma satisfatória, 29% avaliam como regular e 7% como ruim e péssimo.
A pesquisa que avalia trimestralmente a opinião pública frente à administração federal, relatou que 73% dos brasileiros confiam na atuação da presidente, para o cargo maior do Executivo brasileiro.
Foram ouvidas 2.002 pessoas de 142 municípios, entre os dias 6 e 9 deste mês, para avaliar o governo federal atual. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.
Sobre os dois anos restantes de governo, 62% dos entrevistados confiam no fim do mandato com avaliação entre ótima e boa; 25% acreditam no final regular e 7% esperam final de gestão entre ruim e péssima.
A divulgação dos números coincidiu com o aniversário da presidente Dilma Rousseff, que faz 65 anos hoje, em viagem oficial à Rússia.

Fonte: Tribuna do Norte

Corinthians e flamengo empatam como maiores torcidas do Braisil

Datafolha aponta empate entre Corintians e Flamengo como maiores torcidas do Brasil.
Pesquisa Datafolha confirmou a tendência de crescimento da torcida corintiana no país. Desde 2009, quando o time voltou a disputar a Série A do Brasileiro, o número de seguidores do Corinthians só aumentou.
O último levantamento revela que as torcidas do Flamengo e do Corinthians estão numericamente empatadas como as maiores do país.
Questionados sobre “qual é o time de futebol de sua preferência”, 16% dos entrevistados disseram que torcem pelo Flamengo, mesmo número daqueles que afirmaram ser corintianos.
Foram realizadas anteontem 2.588 entrevistas em 160 municípios brasileiros, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Opinaram pessoas com 16 anos ou mais.
O Datafolha pesquisa sobre o número de torcedores desde 1993 e foi a primeira vez que a torcida corintiana atingiu o patamar de 16%.
Em 2010, já havia um empate técnico entre as maiores do Brasil: Flamengo, com 17%, e Corinthians, com 14%. A margem de erro era de dois pontos percentuais.
Em dezembro de 2009, novo levantamento divulgado logo depois de o Flamengo conquistar o Campeonato Brasileiro pela última vez apontou o time carioca com 19% da preferência nacional dos torcedores.
Já a equipe da capital paulista registrava 13%. Desde então, sua torcida só cresceu.
Os corintianos continuam superando os flamenguistas na preferência das pessoas que moram no Sudeste, região mais populosa do país (20% contra 13%), mas o time do Rio consegue equilibrar com larga vantagem no Nordeste (22% contra 12%) e também no Norte e no Centro-Oeste (23% ante 13%).
Comparando com os rivais da capital paulista, o percentual de corintianos é o mesmo que o de são-paulinos e palmeirenses somados.
A terceira maior torcida do Brasil continua sendo a do São Paulo, com 9%, seguida da palmeirense, com 7%, e da vascaína, com 5%.
Fonte: Datafolha

sábado, 15 de dezembro de 2012

TRANSPARÊNCIA - FPM CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

TOTAL DE REPASSES DO PERIODO:
NOVEMBRO DE 2012
DÉBITO  BENEFÍCIO:         R$ 233.739,35 D
CRÉDITO BENEFÍCIO:       R$ 818.792,42 C
INCLUINDO FUNDEB:   R$ 112.086,54 (cento e doze mil, oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
 
DEZEMBRO, DE 01 ATÉ 15
 
DÉBITO  BENEFÍCIO:         R$ 165.466,30 D
CRÉDITO BENEFÍCIO:       R$ 687.601,27 C
INCLUINDO FUNDEB:   R$ 49.032,28 (quarenta e nove mil, trinta e dois reais e vinte e oito centavos)

Todos os recursos descritos acima são provenientes das mais diferentes fontes, sendo resultado da contribuição do cidadão que retornaram a origem para serem revertidos em benefícios a todos os caiçarenses nas mais diferentes áreas tais como urbanismo, saúde, transporte, educação, esporte e etc.
Para saber onde e como são aplicados é só se dirigir aos órgãos competentes (Prefeitura e câmara Municipal) e solicitar a prestação de conta e demais instrumentos que comprove o uso e aplicação dos mesmos. Agora é lei! não só a apresentação e disponibilização das mesmas a cada ano, mas a qualquer momento os órgãos públicos devem, quando requerido pelo cidadão, proceder com total transparência no que concerne a execução dos recursos públicos.  
É um direito que assiste ao cidadão, uma vez que esses recursos são do povo e os que administram são gerentes.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
 Art. 31 § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionarlhes a legitimidade, nos termos da lei.
Lei 12.527 (leis da transparência)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 
Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e dema
APÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Seção I

Suspeito de massacre em escola nos EUA é um jovem de 20 anos

O suspeito de um massacre nesta sexta-feira em uma escola dos EUA  foi identificado como Adam Lanza, de 20 anos, informou uma fonte policial à Associated Press. Ele foi encontrado morto em uma sala de aula e, segundo a mesma fonte, se suicidou.
Citando uma fonte policial, a rede de TV CNN afirmou que a mãe do suposto atirador, Nancy Lanza, era uma professora na instituição alvo do ataque, a Escola Elementar Sandy Hook, e foi encontrada morta na casa de seu filho em Newtown. Uma segunda casa foi inspecionada por autoridades em Honoken, New Jersey, onde um homem foi posto sob custódia para um interrogatório. Acredita-se que ele seja irmão do suposto atirador.
Além disso, uma autoridade policial afirmou à AP que a namorada de Lanza e um amigo estão desaparecidos em New Jersey. De acordo com essa fonte, o suspeito foi ao local do crime dirigindo o carro da mãe.
Três armas foram encontradas — as pistolas Glock e Sig Sauer e um rifle calibre .223. O rifle foi achado atrás de um carro na escola, enquanto as duas pistolas estavam dentro do prédio.
Havia 600 estudantes no local no momento do ataque na Escola Elementar de Sandy Hook, um dos piores contra uma escola na história dos EUA. Em 2007, o massacre na universidade de Virginia Tech deixou 33 mortos, incluindo o atirador. Neste ano, um atirador deixou 12 mortos em um cinema no Colorado, enquanto outro deixou seis mortos antes de se suicidar em um templo Sikh em Wisconsin.
Ao serem retirados às pressas do local do massacre nesta sexta-feira, estudantes assustados receberam as ordens de cobrir seus olhos .
Secando lágrimas, o presidente dos EUA, Barack Obama, reagiu ao massacre afirmando que " nossos corações estão partidos ". Em uma declaração emocionada na Casa Branca, o líder americano afirmou que os EUA já passaram por "esses momentos por muitas vezes" e têm de se unir para adotar uma ação significativa, "independentemente da política".
tribunahoje

Atirador mata 26 e morre em escola infantil em Connecticut, nos EUA

Um tiroteio em uma escola fundamental deixou pelo menos 27 mortos, 20 deles crianças, nesta sexta-feira (14), na pequena cidade de Newtown, no estado americano de Connecticut. Outra pessoa adulta morreu em uma casa na cidade, em um incidente relacionado com o crime.
Morreram 18 crianças no local, e outras duas num hospital. Seis adultos também morreram, além do próprio atirador.
Não havia confirmação da identidade. A polícia ainda estava identificando o cadáver. De acordo com a rede de televisão CNN, a cidade de Newtown registrou apenas um assassinato nos últimos 10 anos.
Entre os mortos na escola, estava a própria mãe do atirador, uma mulher de 52 anos, que era professora e seria o alvo principal dele.
O atirador também teria matado outra pessoa, em uma casa em Newtown, que, segundo a imprensa americana, seria seu pai. Essa informação ainda está sendo investigada, segundo a polícia.
Inicialmente, a imprensa americana identificou o atirador, que morreu no local, como Ryan Lanza, de 24 anos. Depois, órgãos retificaram a informação: o morto seria Adam Lanza, de 20 anos.
Ryan, seu irmão, estaria vivo e teria prestado depoimento em Nova Jersey. Adam teria usado os documentos de Ryan durante a ação.
A chamada de emergência para a ocorrência ocorreu às 9h41 locais, segundo a polícia local.
Segundo testemunhas, o atirador entrou na escola e matou a mãe, em uma sala de aula de pré-escola. Depois, atirou contra os alunos, saiu, e atirou nos adultos, antes de morrer.
Durante o ataque, o atirador levava quatro armas e um colete à prova de balas, segundo a polícia.
Testemunhas disseram que ele estava mascarado.
Ainda não se sabe quem teria disparado o tiro que o matou. Segundo o "New York Times", ele se matou antes da chegada da polícia.
Entre os adultos mortos, estariam o diretor e a psicóloga da escola.
Crianças entre 5 e 10 anos
O ataque é um dos mais graves ocorridos em escolas nos Estados Unidos. O número de vítimas é o segundo maior em ataques do gênero, só ficando atrás do massacre de 2007 na universidade Virginia Tech, que deixou 32 mortos.
O tiroteio desta sexta ocorreu na escola Sandy Hook, que tem cerca de 600 alunos com idades variando entre 5 e 10 anos, incluindo vários filhos de brasileiros, segundo o "Jornal Nacional".
O consulado do Brasil em Connecticut revelou que fez contatos com várias famílias e que não há informação sobre vítimas brasileiras.
Newtown é uma cidade de cerca de 27.500 habitantes, subúrbio da capital estadual, Hartford, e situada 128 quilômetros a nordeste de Nova York.
g1

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: DE QUEM É A CULPA?

Por ter características históricas de uma sociedade que estabelece limites para ações humanas e por conter indivíduos que decidem respeitar ou não esses limites, a violência pode ser considerada um fenômeno ao mesmo tempo social e individual.
As razões morais para praticar o bem e evitar o mal têm sido, historicamente, de natureza religiosa. Mas, para não optar pela violência que ameaça e inviabiliza as relações entre os sujeitos, é preciso que haja uma educação para a “não violência”.
É preciso buscar razões muito mais sólidas que o laico recurso “moral/imoral” e dar lugar às experiências éticas, colocando no ponto central do debate as faces que se julgam estar acima e além de toda lei e de todo limite.
Toda face que pode revestir-se de violência social, pode revelar o fracasso da ação educativa na sociedade humana. Seja na violação de leis, no silêncio cínico da má-fé ou nos centros de poder político, quando essas práticas se disseminam na sociedade, as consciências morais e éticas entram em conflito.
Desse modo, a violência é um problema social, que repercute de várias maneiras e razões no meio escolar, na forma de atos de violência e/ ou de vandalismo contra a escola e seus integrantes; atos de violência na escola; e atos de violência praticados pela escola ou seus dirigentes. (Pino, 1995).
As razões são várias, principalmente se considerarmos, conforme Pino (2007), que: a escola é uma espécie de caixa de ressonância das turbulências sociais que ocorrem nos diferentes meios de onde procedem seus integrantes; a escola, frequentemente alheia ao que ocorre no meio em que está inserida, torna-se alvo fácil de ações predatórias e espaço predileto de circulação de produtos legalmente proibidos, como as drogas; a escola parece a mesma de séculos anteriores frente às mudanças que vêm ocorrendo na sociedade; os dirigentes da escola (direção, administração e corpo docente), com honrosas exceções, parecem não ter o feeling necessário para entender os sinais dos tempos; a instituição escolar traduz em si mesma, em maior ou menor grau, os processos e mecanismos históricos de exclusão social das crianças e jovens das classes populares.
Contudo, o desafio que se abre é que a escola pode incentivar os alunos para a compreensão dos valores realmente humanos, capazes de fornecer razões para não se optar pelo uso da violência, além de repensar sua função numa sociedade em constante mudança.
Eliane da Costa Bruini
Colaboradora Brasil Escola
Graduada em Pedagogia
macaibaindependente

domingo, 9 de dezembro de 2012

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE DIPLOMAÇÃO DO ATUAL PREFEITO DE CAIÇARA

De acordo com a decisão da justiça fica nítido que a eleição majoritária em Caiçara do Rio dos Ventos foi conquistada pelo candidato Felipe Muller e além dele ninguém será diplomado enquanto concorrente nas eleições de 7 de outubro de 2012, ou seja ficou plenamente discartado a hipótese de Francisco Edson Barbosa  ser diplomado.  Felipe Muller espera por decisão do TSE/STJ para  assumir. Em outro caso teremos uma nova eleição e THE END!
VEJA O TEOR DA DECISÃO:
SENTENÇAS
Petição nº: 295-05.2012.6.20.0017
Assunto: 2º colocado na eleição majoritária requer que seja diplomado
REQUERENTE: FRANCISCO EDSON BARBOSA
Petição nº: 293-35.2012.6.20.0017
Assunto: Requer que não seja diplomado o 2º colocado na eleição majoritária de Caiçara do Rio do Vento.
REQUERENTE: FELIPE MULLER
DECISÃO
Trata-se a primeira petição de REQUERIMENTO do Sr. Francisco Edson Barbosa em que solicita a sua proclamação como eleito ao cargo de Prefeito
do Município de Caiçara do Rio do Vento.
Já a segunda petição proposta por Felipe Muller requer: a) retificação da proclamação do pleito majoritário, para retirar a condição de eleito do Sr.
Francisco Edson Barbosa, bem como não lhe seja outorgado o diploma eleitoral; b) a suspensão de procedimentos relacionados à diplomação; c) caso
negado o Recurso Especial em favor de Felipe Muller sejam realizadas novas eleições.
Por tratarem as petições de matérias conexas será proferida uma única decisão:
– Ao pleito majoritário do Município de Caiçara do Rio do Vento concorreram dois candidatos: FELIPE MULLER e FRANCISCO EDSON BARBOSA,
tendo ao final da apuração os seguintes resultados:
Total de Votos: 3.236
Votos em branco: 50 (1,55%)
Votos Nulos: 1784 (55,13%) - Computados aqui os votos dados ao candidato FELIPE MULLER
Votos válidos:1402 (43,33%)
– Assim restou a votação em relação aos candidatos:
FELIPE MULLER: 1688 VOTOS – 52,16%
FRANCISCO EDSON BARBOSA: 1402 VOTOS – 43,33%
– A respeito da proclamação dos eleitos, a Resolução n. 23.372 do TSE traz os seguintes dispositivos:
Art. 162. Serão eleitos os candidatos a Prefeito, assim como seus respectivos candidatos a vice, que obtiverem a maioria de votos, não computados os
votos em branco e os votos nulos (Constituição Federal, art. 29, I, II, e Lei nº 9.504/97, art. 3º, caput).
proclamação dos resultados:
I – deve a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos,
quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da
votação válida;
II – não deve a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com
registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos
termos do art. 224 do Código Eleitoral;
III – se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior
Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior
Eleitoral, não se realizarão novas eleições;
...
Art. 168. Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub
judice.
Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, se, à data da respectiva posse, não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo
assumir e exercer o cargo, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro, ou, se já encerrado esse, realizem-se novas eleições, com a
posse dos eleitos.
– É sabido que o registro de candidatura de FELIPE MULLER ainda se encontra pendente de julgamento pelo TSE, nada obstante tenha sido mantida
pelo TRE-RN a decisão de 1º grau que indeferiu o seu registro, tendo o mesmo concorrido as eleições na condição de “INDEFERIDO COM RECURSO”;
Do exame sobre os elementos numéricos apresentados tem-se que FELIPE MULLER obteve 1.688 votos, enquanto que o candidato FRANCISCO
EDSON BARBOSA conseguiu 1.402, ou seja, considerando as determinações constantes da referida Resolução, tem-se que os votos dados ao
candidato FELIPE MULLER – cujo registro, até a presente data, se encontra INDEFERIDO – ultrapassam a 50% da votação válida (1.688 votos dados
ao candidato Francisco Edson Barbosa), não considerando os votos brancos (50) e nulos (96);
Nestes termos, embora tenha o candidato FRANCISCO EDSON BARBOSA obtido a maioria dos votos válidos, o mesmo não poderá ser proclamado
eleito, e consequentemente não poderá ser diplomado pela Justiça Eleitoral.Não houve proclamação, em momento algum, de Francisco Edson Barbosa
como candidato eleito;
– Da mesma forma, não poderá ser diplomado o candidato FELIPE MULLER, cujo registro de candidatura indeferido até a presente data, ainda se
encontra sub judice;
– Caso o TSE mantenha a decisão que indeferiu o registro de candidatura de FELIPE MULLER e tendo o mesmo obtido mais de 50% da votação válida,
será o caso de realização de novas eleições, as quais deverão ocorrer imediatamente; caso contrário, sendo reformada a decisão, com o deferimento do
seu registro, a Justiça Eleitoral proclamará eleito FELIPE MULLER, com a consequente expedição do diploma;
ANTE O EXPOSTO, considerando que em relação à proclamação e atos de diplomação de FRANCISCO EDSON BARBOSA como eleito esta ocorreu (é
dado do próprio sistema do TSE, não houve ato formal da Justiça Eleitoral neste sentido), INDEFIRO o pedido para proclamar eleito e
consequentemente diplomar o candidato Francisco Edson Barbosa.
Em relação à realização de novas eleições, apenas após a decisão do TSE estas poderão ser realizadas, caso seja mantida a decisão que indeferiu o
registro de candidatura de FELIPE MULLER.
Tendo esta Juíza tomado conhecimento da existência de Mandado de Segurança no TRE, objetivando suspender a diplomação de Francisco Edson
Barbosa, oficie-se ao Gabinete competente informando-o desta decisão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Lajes/RN, 07 de dezembro de 2012.
Gabriella E. Marques F. de Oliveira
Juíza Eleitoral

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

POTI JÚIOR É ELEITO CONSELHEIRO DO TC COM 1 VOTO DE MAIORIA

Os deputados escolheram em votação secreta a poucos intantes o nome de Poti Júnior para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Poti Júnior venceu o deputado Fábio Dantas com apenas 1 voto de maioria que obteve 11 votos. Apenas um deputado se absteve de votar.
O novo conselheiro do TCE é deputado de segundo mandato, filiado ao PMDB e já foi prefeito de São Gonçalo do Amarante em dois mandatos.
Com a eleição dele assume a vaga de deputado o advogado Kelps Lima, filiado ao PR.
Fonte: Robson Pires

VIGÊNCIA OBRIGATÓRIA DO NOVO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA PODERÁ SER ADIADO PARA 2015

A obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico da língua portuguesa, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o qual tem por principais objetivos simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional, poderá ser adiada de 1º de janeiro de 2013 para 31 de dezembro de 2015.
A Presidenta Dilma Rousseff deverá assinar um decreto revendo esta data.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) é da opinião que a data da obrigatoriedade de sua vigência deveria ser 2018. Em Portugal valerá a partir de 2015 e em Cabo Verde somente em 2016.
Miranda sugere a elaboração de um novo acordo onde um maior número de setores da sociedade participe desta construção, e critica: “Os professores ficaram de fora. Precisamos rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não vai ser só retórica… temos que aprovar um formato com lógica. [O novo acordo] tem tanta exceção que os professores não sabem o que vão ensinar”.