Prefeitos querem alterar critério do menor preço na Lei de Licitações

Os problemas de gestão no âmbito municipal e os impasses causados pela Lei 8.666, de 1993, que trata das licitações na administração pública, estão sendo discutidos em Brasília, em seminário promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Prefeitos e técnicos governamentais defenderam a reformulação do dispositivo, conhecido como Lei de Licitações, que conta com 400 propostas de mudança em tramitação no Congresso Nacional. Uma das características da lei mais criticadas nos debates realizados na manhã de hoje (31) foi o critério do menor preço numa contratação.

Segundo o presidente da ABM, Eduardo Pereira, fazer contratações ao preço mais baixo alcançado nas licitações "é problemático". Ele exemplificou o caso de uma obra inacabada em seu município (Várzea Grande, em São Paulo) que foi abandonada pela construtora, “ficando o trecho pior do que estava".

Para Eduardo Pereira, há uma série de outras exigências em vigor que travam os procedimentos administrativos e, no entanto não têm impedido a ocorrência de casos de corrupção. “Da forma como está, as obras deixam de ser feitas”, alegou.

As prefeituras enfrentam também problemas de gestão e precisam seguir a lógica da boa realização dos projetos, criticou. “O aperfeiçoamento da Lei 8.666 é necessário e será bom para todos os municípios”, segundo ele.

O representante da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa, Aroldo Nunes, concordou com o presidente da ABM na crítica ao critério do menor preço. "Isso gera o grande número de obras inacabadas que existe, porque os custos acarretam depois a falta de recursos para concluí-las". Ele entende que a melhor fórmula para punir irregularidades nas obras públicas é aumentar o tamanho das penalidades.

Nunes critica também o excesso de cotas previstas em lei para grupos específicos de trabalhadores. "Se todas forem atendidas, não sobrará espaço para pessoal qualificado e os projetos ou não vão acontecer e ou darão prejuízo”, afirmou.

Além dos problemas da lei, de acordo com Nunes, “há também os entraves na gestão pública, que precisa vencer a precariedade dos mecanismos de planejamento de gestão, que devem visar o longo prazo". O palestrante assevera que nesse ponto "o Brasil está perdendo o bonde da história, não por falta de dinheiro e sim por problemas de gestão".

A Associação Brasileira dos Municípios vai, ao final do Seminário sobre Alterações na Lei de Licitações de Contratos, constituir grupo de trabalho para fazer sugestões de mudanças na Lei 8.666, que vão ser encaminhadas ao Poder Legislativo. Até o encerramento, na sexta-feira (3), o encontro vai abordar também orientações para os prefeitos sobre o encerramento de seus mandatos, este ano.

Foi convidada para comparecer ao encontro, no final desta tarde, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Agência Brasil

Paulo Bernardo diz que 70% dos domicílios brasileiros devem ter acesso à internet em 2014

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (31), durante encontro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que o país está com quadro mais favorável a universalização da internet. Segundo ele, pelo Plano Plurianual, a meta era levar internet a 70% dos domicílios até 2015, mas o objetivo deve ser antecipado em um ano. “Estamos convencidos de que isto vai ser atingido em 2014”, disse.

De acordo com o ministro, melhorias como maior número de conexões, maior velocidade, redução no preço e maior infraestrutura na internet estão parcialmente encaminhados. Além disso, já houve a licitação do celular de quarta geração, o 4G, associada a investimentos na internet para atender à área rural.

Bernardo disse que vai apresentar à presidenta Dilma Rousseff, nesta semana, decreto para que em todas as obras federais sejam feitas, simultaneamente, infraestruturas de telecomunicação como forma de beneficiar a expansão da internet em banda larga no país. De acordo com o ministro, a proposta ainda passará pelo Ministério de Minas e Energia e, se não houver divergências, segue para a Casa Civil ainda nesta semana.

“Eu falei dele [o decreto] com a presidenta e ela reconhece o problema, porque já trabalhou no Ministério de Minas e Energia, sabe como funciona e concorda que é importante fazer o decreto”, disse.

A legislação federal deverá regular o direito de passagem (aluguel cobrado pela passagem dos cabos pelos postes) que, na opinião do ministro, precisa ser suprimida ou ao menos restringida. “É um ônus extra sobre o setor. Poderíamos incentivar a construção de infraestrutura tirando essa cobrança”, disse.

Agência Brasil

Brasil terá 45 cidades onde só mulheres disputam a prefeitura

Pela primeira vez nos 53 anos de história da cidade, os quase 50 mil eleitores de Peruíbe –município de 57.686 habitantes no litoral sul do Estado de São Paulo (a 135 km de São Paulo)– terão uma eleição onde só há mulheres concorrendo à prefeitura.

São três candidatas: a prefeita Milena Bargieri (PSB), que tenta a reeleição, a vereadora Onira Betioli Contel (PT) e a empresária Ana Preto (PTB).

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dentre os 5.565 municípios do Brasil, existem 45 cidades onde só há mulheres na disputa pela prefeitura nas eleições de outubro.

Momento histórico
“É um momento histórico para a cidade, sem dúvida”, diz a prefeita de Peruíbe. “Acho que, apesar disso ter sido uma coincidência, é um reflexo da conquista de um espaço cada vez maior pelas mulheres não só na sociedade brasileira, mas em todo o mundo ocidental”, diz Milena.

Ela afirma que as mulheres possuem algumas características que podem ser utilizadas de maneira positiva na administração pública.

“Acredito que a mulher, culturalmente e pela possibilidade de ser mãe, tem uma ternura e uma sensibilidade maiores para algumas questões, como os problemas sociais”, diz a prefeita. “Mas não acho que isso seja determinante para fazer um bom trabalho. Homem ou mulher, o importante é a honestidade e seriedade”.

Milena reconhece que o número de mulheres candidatas ainda é muito pequeno em relação aos homens.

“Mesmo com o crescimento, a presença das mulheres no processo político ainda é tímida. Exemplos como o da presidente Dilma Rousseff são importantes, pois encorajam uma participação maior”, diz a prefeita.

Número de candidatas cresce 2%
Segundo o TSE, ao todo são 15.304 candidatos a prefeito inscritos. Destes, 1.907 são mulheres (ou 12,5 % do total).

Nas últimas eleições municipais, em 2008, havia 1.641 mulheres candidatas a prefeituras, dentre 15.903 candidatos (ou 10,3% do total).

De acordo com a vereadora Onira Contel, adversária política de Milena, a hegemonia feminina verificada na disputa pela Prefeitura de Peruíbe não se repete na Câmara de Peruíbe.

“Sou a única mulher lá”, diz a vereadora, que está no seu terceiro mandato. “Desde 2001, quando assumi uma vaga na câmara pela primeira vez, sempre fui a única mulher."

“Dessa forma, foi uma surpresa feliz ver que na disputa pela prefeitura, desta vez só há mulheres”, afirma a vereadora, que também enxerga um crescimento na participação das mulheres na vida política brasileira.

A vereadora concorda que o grau de representatividade das mulheres na política ainda não é adequado.

“O ideal é que um dia consigamos atingir uma representatividade igual à dos homens, com cerca de metade das vagas para cada gênero."

Herança política
"Nós mulheres já mostramos a nossa força e a nossa coragem”, diz Ana Preto, a terceira candidata à Prefeitura de Peruíbe.

“Estamos todas participando de um momento muito importante da democracia brasileira. Tenho certeza de que nesta e nas próximas eleições teremos muito mais mulheres sendo eleitas pelo voto direto", diz a candidata.

Ela também afirma que o fato de só haver mulheres na corrida pela prefeitura da cidade é um reflexo da participação feminina na vida política, que começa a aumentar.

Tanto Ana Preto como Milena Bargieri são filhas de ex-prefeitos de Peruíbe.

No Estado de São Paulo, são cinco municípios onde só haverá mulheres na disputa pela prefeitura. O Estado que possui mais municípios sem homens concorrendo à prefeitura é o Rio Grande do Norte, com oito cidades.

Depois de São Paulo, na segunda posição, aparecem Minas Gerais e Paraíba, com quatro cidades cada.

Uol

LEI DA TRANSPARENCIA - STJ passa a divulgar salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Agência Brasil

10 coisas que a internet está mudando no seu cérebro

A tecnologia modifica cada vez mais o nosso cotidiano. Seja na maneira de estudar ou na forma de aprender, tudo que está conectado com a internet faz parte da nossa rotina. Porém, alguns cientistas da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, começaram a notar que a internet não tem servido apenas para satisfazer as curiosidades dos nossos cérebros, mas também reestruturá-los. Então, o que exatamente a internet fazendo com nossos cérebros? Confira as 10 mudanças que a internet está fazendo com o seu cérebro:

1. Memória - A internet representa o nosso disco rígido externo. Ela agora faz o papel da memória; nós não temos mais que lembrar números de telefone ou endereços. Precisamos apenas pegar as informações no nosso e-mail ou procurar no Google.

2. Aprendizagem -  Com a internet, as crianças estão aprendendo de forma diferente. Você se lembra de todas as suas aulas de história que exigiam a memorização de datas, nomes e pequenos detalhes? As crianças não fazem mais isso. Com as bibliotecas online a memorização já não é uma parte necessária na educação. Os educadores estão começando a entender que a informação está chegando cada vez mais rápido, e a memorização de certos fatos desperdiça o poder do cérebro de manter informações mais importantes.

3. Atenção -  Alguma vez você já atualizou seu Facebook enquanto ouvia música e mandava mensagens de texto? Se isso acontece com frequência você já experimentou o fenômeno da atenção parcial e o seu impacto sobre o cérebro. O que ainda não se descobriu sobre a atenção parcial é se ela não passa de uma distração ou uma adaptação do cérebro para o fluxo constante de estímulos.

4. Pesquisas -  As pessoas estão ficando cada vez melhores na busca de informações. Embora não possamos lembrar de tudo, estamos melhorando a capacidade de encontrar as informações que precisamos. Isso acontece porque os recursos intelectuais usados para reter fatos e informações já está se adaptando às novas tecnologias e se tornando altamente qualificado em lembrar onde se pode encontrar as coisas.

5. Aumento do Q.I - Na era da tecnologia, jogos, vídeos e redes sociais o grande questionamento dos pesquisadores é: as novas tecnologias estão deixando os nossos cérebros mais esquecidos? Pelo contrário, depois do surgimento de novas tecnologias como Twitter, Facebook e Google, estamos ficando mais espertos e adquirindo novas habilidades. O QI está aumentando ao longo do tempo.

6. Concentração - Com a quantidade de informações em pouco tempo, a nossa concentração está sofrendo. Está cada vez mais difícil fazer uma leitura profunda sem usar a internet ou mexer no celular. Nosso tempo online é tão grande que quando paramos para fazer uma leitura mais complexa o cérebro se desinteressa e não se concentra na atividade.

7. Relevância - Com tanta informação disponível na internet, os cérebros já estão se adaptando a seleção de conteúdo por relevância. Cabe aos leitores e consumidores de informações determinar o que é relevante e confiável. Com a prática os cérebros estão ficando cada vez melhores nessa tarefa.

8. Vício - O ser humano está cada vez mais fisicamente viciado em tecnologia. Mesmo depois de desligar, muitos usuários da internet sentem desejo pela a estimulação recebida dos gadgets. E a necessidade de estar conectado é crescente.

9. Distração - Em vez de se concentrar em tarefas importantes ou pesquisar informações para uma boa utilização, o cérebro está distraído com e-mails, redes sociais, e outras tentações da internet.

10. Pensamento criativo - Alguns especialistas acreditam que a memorização é fundamental para a criatividade, só que com a perda da memória o pensamento criativo fica comprometido. Embora a criatividade tenha aumentado com o uso da tecnologia, o pensamento criativo deve ser feito de novas e diferentes maneiras.

Redação iParaiba com Ascom