A CARÊNCIA DO ENCENTIVO A DIFERENTES MODALIDADES DESPORTIVA

JOVENS CAIÇARENSES, FADADOS À ROTINA DE POUCA VARIEDADE DESPORTIVA, APENAS FUTEBOL E FUTSAL, DESPROVIDOS DE PESPECTIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADA PARA A DIVERSIDADE ESPORTIVA, IMPROVISAM QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICA DO VOLEIBOL. COM ISSO SATISFAZEM O DESEJO DO QUE GOSTAM COM CRIATIVIDADE E DISPOSIÇÃO NAS AREIA DO RIO DOS VENTOS.

                O VOLEIBOL É UMA MODALIDADE ATRATIVA TANTO PARA O GRUPO MASCULINO QUANTO O FEMININO, TODAVIA AS MULHERES ANELAM, MAS NÃO DISPÕEM DE ENCENTIVO OU OPORTUNIDADES PARA A PRÁTICA DE DIFERENTES ESPORTES. SÃO QUASE QUE TOTALMENTE PRIVADAS DE PARTICIPAÇÃO NOS BASTIDORES DO ESPORTE E LAZER DE NOSSO MUNICÍPIO, SENDO VÍTIMAS, TAMBÉM, DA MONOTONIA DE UMA ÚNICA MODALIDADE.

TRÂNSPARENCIA_TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

TOTAL DE REPASSES DO PERIODO:

MAIO DE 2012

DÉBITO  BENEFÍCIO:         R$ 312. 176,96 D

CRÉDITO BENEFÍCIO:       R$ 919. 459,15 C

INCLUINDO FUNDEB:        R$ 128.913,73 (Cento e vinte e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e três centavos)

Todos os recursos descritos acima são provenientes das mais diferentes fontes, sendo resultado da contribuição do cidadão que retornaram a origem para serem revertidos em benefícios a todos os caiçarenses nas mais diferentes áreas tais como urbanismo, saúde, transporte, educação, esporte e etc.

Para saber onde e como são aplicados é só se dirigir aos órgãos competentes (Prefeitura e câmara Municipal) e solicitar a prestação de conta e demais instrumentos que comprove o uso e aplicação dos mesmos. Agora é lei! não só a apresentação e disponibilização das mesmas a cada ano, mas a qualquer momento os órgãos públicos devem, quando requerido pelo cidadão, proceder com total transparência no que concerne a execução dos recursos públicos.  

É um direito que assiste ao cidadão, uma vez que esses recursos são do povo e os que administram são gerentes.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

 Art. 31 § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar‑lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Lei 12.527 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e dema

APÍTULO III

DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Seção I

Do Pedido de Acesso 

Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1^o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

A MADRUGADA É NOSSA!

        Continuamente, cães e gatos fazem a maior farra com o lixo que estão nos depósitos de coleta espalhados pela cidade  de CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS. De nada adianta um povo educado quando se tem os vândalos caninos e felinos. 

     Como inexiste suporte para a grande maioria dos tambores, ficando a baixo nível, comparado aos animais eles encontraram uma maneira fácil de encontrar comida.

     Moradores já estão cansados de terem que, pela manha, recolherem o lixo que fica espalhado na frente de suas residencias.                 Acontece que, devido tal situação, muitos deixam pra colocar o lixo na noite anterior ao dia de recolhimento, contudo não tem como escapar da ação dos animais, quando vários cães que vivem soltos pela cidade fazem a festa. 

       

Salários dos funcionários do Congresso serão divulgados, mas data não foi definida

Os salários e todos os dados funcionais dos servidores do Senado e da Câmara serão divulgados, mas apenas após publicação de decreto de regulamentação a ser feito pelo Ministério do Planejamento. A decisão, anunciada hoje (23) pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ocorre sete dias após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente [do Senado, José] Sarney, e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade”, disse Marco Maia.

“Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, acrescentou. De acordo com o petista, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.

A Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Hoje, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu divulgar os salários que recebe nos dois tribunais, atendendo aos requisitos da nova lei.

Cármen Lúcia adiantou-se à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida ontem (22) em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.

agenciabrasil.ebc.com.br

Professores de Jardim de Angicos encerram greve, após 34 dias

Os professores de Jardim de Jardim de Angicos, decidiram em assembleia na tarde desta terça-feira, dia 22, encerrar oficialmente a greve. Com isso, os alunos das escolas municipais devem retornar às salas de aula nesta quarta-feira (23).

A decisão do encerramento da greve foi tomada graças a um acordo mediado pela Promotoria de João Câmara entre a comissão de greve, formada por servidores ligados ao Sindicato dos Servidores Municipais e o prefeito de Jardim de Angicos, O Sr. Manoel Agnelo Bandeira.

Os alunos da rede municipal mal haviam começado o ano letivo quando foram surpreendidos pela notícia de suspensão das aulas. Cerca de 700 crianças e adolescentes foram afetados pela greve nas quase 10 escolas que existem no município. Eles estavam sem aula desde o dia 16 de Abril

 PROFSEZIMAR