O cargo de prefeito e suas atribuições

Como representante máximo, na forma legal, de um município, não como funcionário e sim como agente político de uma unidade governamental autônoma, O Município. O prefeito detém atributos de suma importância para o progresso de uma cidade nos seus mais diferentes aspectos.

O prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no executivo em determinado município. Juntamente com seus secretários municipais, compõe o pode executivo.

O mandato desse cargo político tem 4 anos de duração, podendo haver reeleição para pelo menos o mesmo período.

As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos, de acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal. 

este ano será no dia 7 de outubro e cada cidadão deve ser conscientizado do papel e atributo dos cargos a serem pleiteados (prefeito e vereador) e escolher com coerência.

Os critérios para ser candidato são:

·        Ter nacionalidade brasileira;

·        Está filiado a algum partido politico;

·        Ter idade mínima de 21 anos;

·        Possuir domicilio eleitoral no município pelo qual esta concorrendo ao  cargo;

·        Ter pleno exercício dos direitos políticos;

·        Ser alfabetizado.

Os salários destes cargos variam conforme cada município

O salario de um prefeito em Caiçara do Rio dos Ventos deve ser em torno de 10.000,00 (dez mil reais).

Das principais atribuições cite-se:

·        Observar  a Lei Orgânica ( lei maior de um município), votada e fiscalizada pelos vereadores, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes;

·        Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores;

·        Funções atribuídas às áreas politicas, executiva, e administrativa;

·      Representante do povo na busca por melhorias do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes;

·        Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa;

·        Apresentação de projetos de leis a câmara municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe também ao prefeito convocar a câmara em casos excepcionais;

·        Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município;

·        Representante máximo do município de forma legal;

·        Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

·        Zelar pela limpeza da cidade, manter o bom funcionamento de postos de saúde, escolas e creches, transporte público;

·        Administrar os impostos, entre outas atribuições.