Sarney recebe proposta de juristas para atualizar o Código Penal

O Senado inicia a partir de hoje (27) a análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comissão de juristas foi entregue nessa manhã ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e 24 reuniões “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele acrescentou que a proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.

As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade da mãe para a maternidade.

O relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra a ordem tributária.

O Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os praticados na internet.

Pelo Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma comissão parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias para analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.

José Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara.

Agência Brasil

Mercadante diz que 10% do PIB para educação é tarefa difícil de ser executada

Após a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), com uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

Atualmente, o Brasil investe  5,1% do PIB em educação. A proposta original do PNE enviada pelo governo propunha uma meta de 7% do PIB. Após negociações, o patamar foi revisto para 8%, mas essa proposta foi recusada pelos parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o projeto.

A pasta informou que vai estudar as implicações financeiras da proposta aprovada hoje e que aguarda a tramitação no Senado. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.

O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) disse hoje que a negociação foi muito difícil, principalmente com a área econômica, mas que a proposta inicial "não correspondia às necessidades do país".

agenciabrasil.ebc.com.br

Política/Lei da Ficha Limpa CCJ do Senado aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos

O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.

Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públicos. A medida valerá não só para cargos da União, mas também a servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal.

Agência Brasil

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - ETEVALDO CÂMARA LISBOA

ETEVALDO CÂMARA LISBOA

Semelhantemente, ETEVALDO CÂMARA LISBOA, jovem caiçarense, adentra na política e substitui o Sr. Emanoel Gerson de Andrade na administração executiva do Município de Caiçara do Rio dos Ventos, sendo eleito prefeito, pela primeira vez, nas eleições diretas de 1982, tomando posse em 31 de janeiro de 1983, exercendo seu primeiro mandato até 31 de janeiro de 1988.

O município já vislumbra significativos avanços de desenvolvimento, agora com 25 anos de emancipação política. 

De uma pequena quadra de rua em sua ascensão a qualidade de unidade municipal do Rio Grande do Norte, Caiçara já se apresenta como um território em expansão rumo a uma nova caracterização urbanística.

MANDATOS:

De 1983 a 1988 – 5 anos;

De 1993 a 1996 – 4 anos;

De 2000 a 2004 – 4 anos.

Dentre obras realizadas pelo prefeito Etevaldo nos seus três mandatos estão:

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

Correios;

Emater;

Junta de Serviço Militar;

Atual Prefeitura;

Hospital/Maternidade;

Club ADECARVE;

Matadouro Público;

Escola Rio dos Angicos;

Lavanderia;

Posto de Saúde Bela Vista;

Casa de Farinha Serra da Gameleira;

Posto de Saúde da Serra da Gameleira;

TELERN Serra da Gameleira;

Quadra Poliesportiva da Praça José Vitorino;

Quadra poliesportiva Nova Descoberta.

 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS:

Rua São Sebastião;

Rua José Henrique;

Rua Ascendino de Oliveira Confessor;

Rua Serra da Gameleira e quadra poliesportiva;

Rua da CAERN;

Rua João Vitorino de Andrade;

Rua do Campo.

OUTRAS OBRAS:

Eletrificação de povoados na Zona Rural;

Saneamento básico de parte da cidade;

Urbanização do Bairro Nova Descoberta.

Foram estas e muitas outras realizações que denotam o surgimento da Caiçara que conhecemos hoje em sua configuração como cidade do Estado do Rio Grande do Norte, mediante o trabalho daqueles que tiveram oportunidades de representar os interesses dos cidadãos caiçarenses.

Que se diga, aos que não viram os primeiros passos de Caiçara do Rio dos Ventos, que com Emanoel Gerson de Andrade e Etevaldo Câmara Lisboa, ela cresceu e se desenvolveu na estrutura que conhecemos na atualidade.

REPRESENTANTE DO SINTE/RN, FRANCISCO CANINDÉ, MORRE, VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

Franscisco Canindé da Silva

É com pesar que noticiamos o falecimento do coordenador geral do SINTE/RN, Francisco Canindé da Silva, vítima de acidente automobilístico, ocorrido neste domingo, 17 de junho de 2012, entre João Câmara e Natal.

Canindé prestou relevante trabalho na luta pelos direitos da categoria no Rio Grande do Norte.

Canindé estava concorrendo às eleições do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte(Sinte), prevista para a próxima quinta-feira(21).

Ele integrava a chapa 1, que é apoiada pela situação e concorria ao cargo de diretor de Relações Públicas.

Noticia: diariocaiçarense

FALTA DE CONSCIÊNCIA AMBIENTE EM CAIÇARA

 

AGRESSÃO AMBIENTAL

Não obstante vivenciarmos, no mês de junho, a semana do meio ambiente e ser difundido a problemática, na mídia, das constantes agressões ao mesmo, além de presenciarmos movimentos locais em prol de melhores atitudes e ações por parte dos governos e cidadãos, vemos em Caiçara do Rio dos Ventos a existência de ações que denotam a falta de consciência, quando em canteiros públicos se arrancam árvores pela raiz sem nenhuma justificativa aparente.

 

Ademais, podas de árvores de forma grosseira, retirando toda fronde e impossibilitando o acesso à sombra para aqueles que buscam refúgio do Sol. 

É preciso incutir na sociedade que a melhor maneira de conviver em paz com a natureza é cuidando dela. 

Que as autoridades responsáveis pelo desenvolvimento urbano possa promover algo nesse sentido e evitar que ações como essas possam se repetir.

Viva o meio ambiente!

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - EMANOEL GERSON DE ANDRADE

 EMANOEL GERSON DE ANDRADE-NENEL

Jovem destemido, EMANOEL GERSON DE ANDRADE (NENEL), vindo de um atuante exercício parlamentar, de 1973 a 1976, candidatou-se e foi bem sucedido nas eleições diretas de 1976, vencendo as eleições e dando inicio a mudanças significativas no cenário do município.

Em 31 de janeiro de 1977, Emanoel inicia sua primeira empreitada como agente público, na qualidade de prefeito do Munícipio de Caiçara do Rio dos Ventos.

Munido de novas visões, com uma boa experiência adquirida no exercício legislativo, desenvolveu relevantes serviços no seu primeiro mandato de prefeito, impulsionado por ideais de ordem e progresso.

DENTRE VÁRIAS ESCOLAS CONSTRUÍDAS  NA ZONA RURAL ESTÁ A DO RIO  NOVO

ESCOLA DOS ANGICOS

Foi em sua primeira administração que Caiçara deixou de ter apenas uma pequena quadra de ruas, hoje praça José Vitorino de Andrade, a expandir-se com criação de novas ruas.

Na sua primeira oportunidade, governou o município de 31 de janeiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983, perfazendo 6 anos de administração.

De um aspecto simples, estruturalmente falando, a partir dos serviços prestados pelos gestores que se sucederam, nos anos seguintes (1977 a 2004), totalizando 28 anos, Caiçara do Rio dos Ventos passa a tomar porte significativo na qualidade de cidade.

Vale salientar que os períodos compreendidos foram tempos difíceis para viabilização de feituras e desenvolvimento no cenário público, especialmente nos primórdios administrativo (1977 a 1990).

NENEL governou caiçara por 14 anos, nos intervalos descritos abaixo:

De 1977 a 1983 – 6 anos;

De 1988 a 1992 – 4 anos;

           De 1997 a 2000 – 4 anos.

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - JÚLIO VITORINO DE ANDRADE

JÚLIO VITORINO DE ANDRADE

Cessado o mandato de MANIZINHO, foi eleito Prefeito Municipal de Caiçara do Rio dos Ventos, nas eleições diretas de 1972, o Sr. JÚLIO VITORINO DE ANDRADE, quando aos 31 de janeiro de 1973 tomou posse e deu continuidade ao processo administrativo do então jovem Município Caiçarense, com apenas 10 anos de emancipação política.

Apesar do tempo decorrido de autonomia políticoadministrativa, a gestão de Júlio Vitorino de Andrade foi estável, com ampliações básicas nas áreas estruturais do território.

Teve como vice-prefeito o Sr. Milton de Vasconcelos Lisboa e ficou 4 anos à frente do poder executivo, findos em 31 de janeiro de 1977.

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - MANOEL SINFRÔNIO BEZERRA

MANOEL SINFRONIO BEZERRA
Substituindo Lourenço Alves Ferreira, nas eleições de 1968, foi eleito PREFEITO, para dar seguimento à administração, o Sr. MANOEL SINFRONIO BEZERRA (MANIZINHO), 

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

que era vice de Lourenço Alves Ferreira e presidente da Câmara Municipal, pois assim era na época, o vice assumia  o papel de presidente do Legislativo do Município. 
  Teve como vice-prefeito o Sr. Severino Lourenço de Carvalho. Sua administração durou 4 anos, de  31 de janeiro de 1969 até 31 de janeiro de 1973.

GRUPO ESCOLAR DE SANTA IZABEL

GRUPO ESCOLAR DE SÃO LUIZ

 Começam em sua gestão o surgimento das obras que denotavam os primeiros passos de uma estrutura voltada para o atendimento dos serviços básicos à população.  

PRÉDIO ONDE HOJE É A MATERNIDADE

Construiu a Escola do Sitio Rio Novo, escola da Faz. São Luiz, o Prédio da antiga prefeitura que hoje é o Hospital e Maternidade Mãe Tonha. Dentre outras realizações.

 homenágem a Fátima de Sinval, Filha do Sr. Manoel Sinfronio Bezerra.

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES-LOURENÇO ALVES FERREIRA

LOURENÇO ALVES FERREIRA

Após o fim do mandato provisório de Severino Loureço de Carvalho, foram realizadas eleições  para prefeito, obtendo êxito o Sr. LOURENÇO ALVES FERREIRA.

Tomando posse no dia 31 de janeiro de 1964, Lourenço esteve à frente da prefeitura do Município de Caiçara do Rio dos Ventos por um período de 5 anos, com termino em 31 de janeiro de 1969.

 Os avanços foram simplórios, baseados numa administração estável em termos de desenvolvimento. Havendo, apenas, a manutenção do cenário vigente da época.

SÉRIE PREFEITOS CAIÇARENSES - SEVERINO LOURENÇO DE CARVALHO

SEVERINO LOURENÇO DE CARVALHO

Em meados do Século XX, por volta de 1930, o povoado de Caiçara do Rio dos Ventos era um pequeno aglomerado de casas, contando com pouco mais de 30 edificadas em arquitetura simples.

Diante do engatinhado de mudanças na sociedade brasileira, o povoado dava os primeiros passos na busca por sua independência, contando com significativa  participação de João Vitorino de Andrade e Manoel Bertoldo da Câmara no processo de emancipação politica que veio a ocorrer em 19 de janeiro de 1963, através do decreto governamental de nº 2.823.

Assim, Caiçara do Rio dos Ventos desmembrou-se da Cidade de Lajes e tornou-se uma Unidade Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, tendo como primeiro prefeito o Sr. SEVERINO LOURENÇO DE CARVALHO.

Foi o primeiro agente público a administrar a Cidade e o fez em caráter provisório, ficando a frente do executivo municipal por 10 meses, de 10 de março de 1963 a 31 de janeiro de 1964.

         Sua gestão se configurou no alicerce do novo município do estado sem feitos ou realizações mirabolantes.

DESPERTANDO A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

       Em pleno seguimento da semana do meio ambiente, de 01 a 07 de junho, tendo o dia 05 como dia Mundial do do Meio Ambiente, alunos e professores do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Prefeito Francisco Barbosa da Câmara, em Jardim de Angicos,

 realizarm mutirão de recolhimento de lixo tais como papéis, copo plástico, garrafas, latas de metal dentre muitos outros localizados aos arredores da Escola, como ato de consciência ambiental,

 aprendendo a nocividade dos atos atuais para as gerações hodiernas e futuras. 

      O mutirão fez parte de projeto alusivo a semana do  meio ambiente e colocou os alunos de frente a um pequeno problema que a nível mundial tem trazido enormes consequências.