O Senado inicia a partir de hoje (27) a análise formal de um novo Código Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comissão de juristas foi entregue nessa manhã ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e 24 reuniões “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele acrescentou que a proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade da mãe para a maternidade.
O relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra a ordem tributária.
O Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os praticados na internet.
Pelo Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma comissão parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias para analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.
José Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara.
O presidente da comissão, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e 24 reuniões “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele acrescentou que a proposta de Código Penal não avançou em qualquer área que não lhe competia.
As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade da mãe para a maternidade.
O relator da comissão de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, destacou outras questões polêmicas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento ilícito de servidor público, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a permissão para plantio de drogas para uso próprio e os crimes contra a ordem tributária.
O Código Penal em vigor, de 1940, é omisso no tratamento de crimes como terrorismo, crime organizado, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e os praticados na internet.
Pelo Regimento Interno do Senado, caberá ao presidente Sarney designar uma comissão parlamentar com integrantes designados pelas lideranças partidárias para analisar o texto dos juristas e sistematizá-lo em projeto de lei.
José Sarney espera que, até o fim do ano, a reforma do Código Penal seja aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara.
Agência Brasil
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