A Comissão de Assuntos Ecônomicos (CAE) do Senado Federal aprovou projeto que prevê benefício fiscal para farmácias venderem remédio a preço de custo aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O projeto de lei do Senado (PLS 181/2010) foi aprovado nesta terça, dia 7, e ainda será votado de forma conclusiva pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que está licenciado para ocupar o cargo de Ministro da Pesca, permite às farmácias e drogarias lançarem a diferença entre o preço de custo e o de mercado como despesa operacional da empresa.
O Ministério da Saúde publicará uma lista de medicamentos que poderão ser vendidos, conforme a proposta. O benefício será restrito aos aposentados com doenças crônicas, que façam uso contínuo desses medicamentos e que tenham sido atendidos pelo SUS.
A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a limitação da aplicabilidade das regras à lista de remédios previamente divulgada pelo Ministério da Saúde impedirá o aproveitamento dos benefícios da lei de forma inadequada ou abusiva.
Com informações do Diário do Nordeste
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