PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO CAIÇARENSE INSTITUI CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, mediante Projeto de Lei, institui as cores oficiais do município de Caiçara do Rio do Vento. 

Projeto de Lei de autoria do Vereador Watezer Rangel da Câmara, Legislatura 2009 à 2012, vizou  padronizar a pintura externa dos prédios públicos, frota de veículos e uniformes destribuidos pela municipalidade. moralizando ações dos gestores do executivo e legislativo para não promoverem carnaval com cores ao seu bel prazer.

Quanto das ações da atual gestão, em realizar pintura das escolas e consequentemente demais predios públicos, com o azul e branco, preferiu atentar para uma doutrina juridica já elencada no âmbito municipal, princípio norteador já delineado desde 2012.

A inexistência de um padrão relega a ações difusas nos atos dos gestores. Com o ordenamento jurídico as ações ganham linearidade. 

Assim, melhor é seguir princípios já estabelecidos do que atentar para gostos pessoais e particulares.

 

INTEIRO TEOR DO PL.

DISPONÍVEL EM CAMARA EM PAUTA

http://www.4shared.com/office/jDuIPgJ3/PL_004_2012_INSTITUI_CORES_OFI.html