O
governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB
vai apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração
do ECA (Estatuto da Crianças e do Adolescente).
Alckmin
defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores
infratores. A ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor
infrator cumpra o restante da pena em uma unidade prisional normal e não
na Fundação Casa (antiga Febem). O governador também diz ser favorável a
aumentar a pena dos menores em casos de crimes graves, como em casos de
homicídios e latrocínios.
“É
uma reflexão que a sociedade precisa fazer. Em casos graves, o jovem,
ao completar 18 anos, deveria sair da Fundação Casa [e passar para o
sistema prisional convencional]“, defendeu Alckmin hoje.
O anúncio foi feito pelo governador após a morte de um jovem estudante em São Paulo.
O
estudante foi assassinado na terça-feira (9) à noite na porta do prédio
onde morava com a família, no bairro do Belém (zona leste de SP). Um
adolescente de 17 anos confessou ontem (10) que atirou na cabeça do
jovem. O autor do disparo foi levado para uma fundação. O menor
infrator, segundo a polícia, completa 18 anos amanhã (12).
Para
Alckmin, o caso do jovem morto na zona leste é um dos episódios que
deveriam ser considerados graves. “O jovem preso está a poucos dias de
completar 18 anos”, afirmou Alckmin. O governador já vinha defendendo
publicamente mudanças no ECA, mas, agora, segundo ele, as alterações
serão formalizadas em um projeto.
Fonte: Agência Brasil
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