Caiçara do Rio dos Ventos possue 46 candidatos a vereança para um total de 9 vagas. A grande maioria está buscando o voto do eleitor com o intuito de promover melhorias no âmbito municipal. Todavia, sabem eles quais as principais atribuições deste agente público e como proceder no exercicio do mandato? Estão eles preparados para desempenhar com eficiência o mandato. Caso existisse um teste ou fosse necessário a realização de um exame para os postulantes ao cargo qual seria o resultado?
A princípio, conhecem, eles, a principal lei de seu município (Lei Orgânica)? Já se debruçaram a estudá-la?
Possuem conhecimento de outras expressões jurídicas municipais?
Consultaram o regime interno da câmara?
Entedem a organização administrativa municipal?
Compreende o sentido de legislar, fiscalizar, jurisdição, acessorar?
São capazes de elaborar um projeto de lei?
Conhecem os princípios básicos constitucionais? (A CF de 1988).
Sabem, de acordo com a Constituição, o que compete ao município?
Qual a função básica da Câmara Municipal?
Qual a função do vereador?
Estas e outras indagações, com suas respectivas respostas positivas, demonstrariam a competência do postulante ao cargo de vereador.
São, de certa forma, perguntas que até para quem já está exercendo o mandato, de difícil resposta.
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