Neste domingo, a empresa Concsel – principal alvo de acusações por parte dos promotores de Justiça - realizaria provas para contratação de agentes de combate a endemias, técnicos de enfermagem e agente comunitários de saúde . No site oficial da prefeitura de Rodolfo Fernandes, a prefeita Maria Bernardete se manifestou da seguinte forma: “Estamos suspendendo o concurso por determinação do próprio Ministério Público sobre suspeita de fraude da empresa contratada em outros concursos no estado. Abriremos um procedimento administrativo e será analisado a possibilidade da continuidade ou proceder o cancelamento em definitivo do concurso. A ordem é aguardar”.
O prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques de Macêdo, levou em consideração “o dever constitucional de zelar pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública (…) bem como os relevantes fundamentos apresentados pelo representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte” para suspender o concurso na cidade. Cláudio informa ainda que “a determinação terá vigência até que os indícios de irregularidades sejam devidamente explicados”.
O Ministério Público havia emitido recomendações visando suspender concursos públicos que seriam realizados neste final de semana no Estado. As recomendações partiram das comarcas de Apodi e Santa Cruz dirigidas aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel e Rodolfo Fernandes. Na visão dos promotores de Justiça, esses certames também podem ter sido incluídos no caminho das supostas fraudes cometidas pela empresa Concsel.
Os pedidos do MP ocorreram no sentido de “assegurar a lisura dos atos da administração pública, de modo a serem praticados conforme os ditames da moralidade e probidade administrativa”.
Para os promotores, a deflagração da “Operação QI” “identificou um grande esquema criminoso envolvendo a Concsel, no qual concursos e seleções eram sistematicamente fraudados, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados”.
De acordo com informações constantes nas portarias 04/2011 e 012/2011 das comarcas de Apodi e Santa Cruz, a empresa Concsel “não tem idoneidade para conduzir nenhum outro concurso público”, inclusive os que estavam em andamento em Rodolfo Fernandes e Coronel Ezequiel.
O promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito afirma haver “a necessidade de evitar maior desgaste aos candidatos, que seriam duplamente prejudicados com a inevitável anulação posterior das provas”.
A recomendação do MP quer que uma nova licitação seja realizada para a “contratação de empresa idônea para organizar o referido concurso público municipal, cercando-se de todas as cautelas necessárias para a garantia dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade e sem cobrança de novas taxas de inscrições aos candidatos”.
Empresa responde processos na Justiça
A empresa Soluções Metódos e Seleção de Pessoal Ltda tem o nome envolvido em 21 processos em nove diferentes cidades do Rio Grande do Norte, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado. A “Soluções” é investigada em ações civis públicas, ações populares e causas pessoais de concorrentes que prestaram concurso em cidades do RN.
De acordo com os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, a quantidade de investigação e irregularidades forçaram os sócios da “Soluções” a criarem uma nova empresa. Desde 2008 está em atuação a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda. A nova empresa realiza o mesmo tipo de atividade e possui quadro societário semelhante a “Soluções”.
O Ministério Público encarou a criação da nova empresa como forma de driblar as fiscalizações e não levantar suspeitas com a vitória em seguidas licitações no interior do Rio Grande do Norte. O depoimento do sócio-diretor da empresa Concsel, Antônio Laurentino Ramos Neto, foi considerado fundamental para o início da confirmação das suspeitas de irregularidades.
Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer. Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
Outros concursos foram cancelados no RN
Em pelo menos outras três oportunidades nesse ano, o Ministério Público Estadual deflagrou operações para combater irregularidades em concursos públicos no Rio Grande do Norte.
No mês de novembro, o MP apurou fraudes cometidas pela empresa Mult-Sai – Multi Serviços, Assessoria e Informática Ltda., que foi responsável pela organização de diversos concursos públicos de Prefeituras do interior potiguar. Segundo os promotores de Justiça, a busca e apreensão feita no escritório da Mult-sai encontrou “diversos documentos que evidenciam a ocorrência de fraude em concursos públicos ocorridos em vários municípios”.
Durante o mês de julho passado, o Ministério Público recomendou a suspensão do concurso público para preenchimento do quadro de vagas da prefeitura de Serrinha dos Pintos, distante 367 Km de Natal. O motivo da recomendação também era a suspeita de irregularidades no certame.
A empresa era responsável pela organização de concursos públicos nos municípios de Alexandria (RN), Brejinho (RN), Lagoa Nova (RN), Jardim de Piranhas (RN), Lagoa Salgada (RN), Porto do Mangue (RN), Grossos (RN), Riacho dos Cavalos (PB), Jericó(PB) e Lagoa (PB), nos quais também foram recomendadas anulações.
No mês de abril, um acordo judicial anulou o concurso público para o provimento de cargos efetivos para a Prefeitura de Lagoa Nova. A decisão foi resultado de um acordo entre o Ministério Público do RN, a Prefeitura do município e a empresa Mult-Sai, organizadora do concurso. Na oportunidade, a Promotoria de Currais Novos recebeu a denúncia de que um candidato portava uma cópia da prova em sua residência antes da realização do concurso.
Operação QI foi deflagrada pelo Ministério Público
O Ministério Público Estadual deflagrou na quinta-feira passada a “Operação QI”, fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil. A investigação do MP resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos ontem. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/prefeituras-do-interior-do-rn-suspendem-concursos/206201
ministerio puplico faça ajustiça acontese em caiçara do rio dos vento rn
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