Foi deflagrada ontem em Natal a "Operação Sinal Fechado" que resultou na prisão de políticos, empresários e recolhimento e bloqueio de bens por conta de supostas irregularidades em contratos do Governo do Estado para trabalho de inspeção veicular. A fraude é estimada em R$ 35 milhões, o valor é o que se calcula ter sido ganho com as fraudes em registro de contratos de financiamento de veículos.
Ao todo foram cumpridos 14 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão expedidos pela juíza titular da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes. A ação fez parte de um trabalho conjunto entre os MPs dos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul onde houve investigação de esquemas semelhantes. Também foram detectadas irregularidades em Alagoas, Paraíba e Minas Gerais.
No Rio Grande do Norte as investigações, que duraram nove meses, apontaram a existência de um esquema de pagamento de propinas dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) com ramificações em outros estados entre os anos de 2008 e 2010.
O Ministério Público constatou que foi formada uma quadrilha que fraudou desde o processo de elaboração da lei até a conclusão do processo licitatório para a implantação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. De acordo com o parquet, o esquema chegou a determinar o modelo de prestação do serviço, que seria por meio de concessão, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
As investigações concluíram que a suposta quadrilha chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio.
Com a fraude referente à inspeção veicular calcula-se que o esquema teria um faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão), num período de 20 anos de concessão.
Conforme levantamento do Ministério Público, também existiam outras fraudes como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN) em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.
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