O Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei de autoria do ex-senador Wilson Matos, que eleva a frequência mínima para aprovação dos alunos do ensino básico dos atuais 75% para 80%. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília (DF).
Segundo o texto aprovado, “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação”.
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), poderia impor ao estudante trabalhador um “entrave intransponível à sua formação pessoal”.
O projeto será examinado ainda em turno suplementar – como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) – por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (houve mudança no projeto original).
Com informações da Agência Senado
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