sexta-feira, 12 de abril de 2013

ALCKIM DEFENDE MUNDANÇA NO ESTATUTO PARA PUNIR MENR IFRATOR.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração do ECA (Estatuto da Crianças e do Adolescente). 

Alckmin defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores infratores. A ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumpra o restante da pena em uma unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga Febem). O governador também diz ser favorável a aumentar a pena dos menores em casos de crimes graves, como em casos de homicídios e latrocínios. 

“É uma reflexão que a sociedade precisa fazer. Em casos graves, o jovem, ao completar 18 anos, deveria sair da Fundação Casa [e passar para o sistema prisional convencional]“, defendeu Alckmin hoje.
O anúncio foi feito pelo governador após a morte de um jovem estudante em São Paulo.

O estudante foi assassinado na terça-feira (9) à noite na porta do prédio onde morava com a família, no bairro do Belém (zona leste de SP). Um adolescente de 17 anos confessou ontem (10) que atirou na cabeça do jovem. O autor do disparo foi levado para uma fundação. O menor infrator, segundo a polícia, completa 18 anos amanhã (12). 

Para Alckmin, o caso do jovem morto na zona leste é um dos episódios que deveriam ser considerados graves. “O jovem preso está a poucos dias de completar 18 anos”, afirmou Alckmin. O governador já vinha defendendo publicamente mudanças no ECA, mas, agora, segundo ele, as alterações serão formalizadas em um projeto.
Fonte: Agência Brasil

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